Direito Tributário E Empresarial
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RAMO DE ATUAÇÃO JURÍDICA INSTITUÍDA COMPOSTA POR CONJUNTO DE REGRAS E NORMAS QUE TEM POR FINALIDADE ZELAR PELOS RECURSOS NATURAIS ( FAUNA, FLORA, RIOS, EDIFICAÇÕES URBANAS E RURAIS) BEM COMO AS INTERAÇÕES DESSES ELEMENTOS COM TODA A SOCIEDADE[/caption]
O Poder Judiciário pode sindicar, em profundidade, sanções administrativas aplicadas com base no poder de polícia do Estado. Pode, inclusive, excluir totalmente a penalidade com base na falta de proporcionalidade e razoabilidade, mesmo sem a devida previsão legal para tanto. Homem multado tinha 13 pássaros em cativeiro, além de outros ilícitos Com esse entendimento, a […]
Simples são as razões e prologados são os efeitos. A grande maioria das pessoas se preocupa em desenvolver um bom e rentável negócio, a partir de oportunidades surgidas em seu meio. Investem economias, patrimônio mesmo, para “comprar” um bom projeto. Se preocupam muitíssimo com a viabilidade, o local, o público, os fornecedores, o tempo de
EMPRESÁRIO: Porque e quando você necessita de Consultor Empresarial Read More »
Perdas e danos por crime ambiental pode prescrever e extinguir-se a obrigação? O STF decidirá se pode ser extinta a obrigação pelo decurso de prazo STF decidirá prescrição em condenação por perdas e danos em crime ambientalO Supremo Tribunal Federal vai decidir se é passível de prescrição a execução de sentença, nos casos de condenação
DANO AMBIENTAL: PODE OCORRER A PRESCRIÇÃO ? Read More »
Bayer lança programa de captura de carbono nos EUA e Brasil A companhia busca inscrever cerca de 1.200 agricultores na primeira temporada da Iniciativa Carbono Bayer, mas tem o objetivo de ampliar a proposta nos próximos anos e, por fim, também expandi-la para outros países, segundo executivos 2 min de leitura REUTERS 21 JUL 2020
Crédito e Tecnologia ao Produtor Rural – Captura de Carbono – Ecologia Read More »
Nosso atendimento para o público em geral se mantem ativo para urgências e emergências. Os contatos podem ser feitos através dos mesmos telefones e mídia social. Tão logo retomem os prazos em sua normalidade, daremos mais informações a todos. Repetindo os dados: 51 999.777.891 – 3333.1412 – e-mail: [email protected]
Urgências e Emergências Judiciais – Pandemia Coronavirus Read More »
PIS/COFINS Importação em 2013, o Governo Federal “ajustou” as alíquotas das contribuições de 9,25% para 11,75%. O Brasil é signatário do GATT, (\”General Agreement on Tariffs and Trade”) (significado em português: Acordo Geral de Tarifas e Comércio ), formalmente homologado pelo Congresso Nacional e por isso, vigora com força de Lei. O fato é que
PIS/COFINS em excesso de 2,5% s/ importações (veja como ) Read More »
Não é raro, atualmente, que empresas incluídas pelo sistema do SIMPLES NACIONAL no desenvolvimento de suas atividades passem por recessão de serviços, e, portanto, tenham dificuldades em cobrir suas dívidas comumente exigidas, principalmente as tributárias. Sabidamente, aos utilitários que gozam deste benefício, sabem que o pagamento de contribuições e impostos são feitos pela DAS (Documento
SIMPLES NACIONAL – REINCLUSÃO NO BENEFÍCIO APÓS QUITAÇÃO OU PARCELAMENTO Read More »
O processo civil é basicamente composto de duas fases, a fase de conhecimento e a fase de cumprimento de sentença. Estas duas fases, como pelo próprio nome já é possível verificar, conhecem de um direito (primeira fase) para de que depois de reconhecido seja executado, se for o caso (segunda fase). Na segunda fase é
CÉDULA DE PRODUTO RURAL É ABSOLUTAMENTE IMPENHORÁVEL, RECONHECE O STJ. Read More »
Conforme há previsão constitucional, o Código de Defesa do Consumidor fora anunciado como forma de instrumentalizar o escopo da sua defesa que é capitulado no art. 170, V da C.R.F.B./88. Neste sentir, sabendo-se da axiologia na busca de evitar a consagração de danos à parte mais vulnerável que, de regra, também é hipossuficiente, aplicam-se medidas
