Direito Tributário E Empresarial

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Direito Tributário

Teses tributárias somam R$ 694,4 bilhões no STF e STJ

Direito Tributário /

Manifestamos sempre análise prudente quanto a promover  litígios judiciais ou administrativos  que demandam grande dispêndio em termos de tempo e recursos que não raro são fulminadas pelos tribunais superiores. Decorre disso especial necessidade de fundamentação e estratégia adequada. Tudo para evitar as graves situações de inadimplência ou autuações fiscais perturbadoras da vida empresarial. O Supremo […]

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Sonegação: Administrador de empresa é condenado

Direito Tributário /

A 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) condenou um ex-administrador de uma empresa de equipamentos industriais de São Leopoldo (RS) pela sonegação de R$ 500 mil. A sentença, publicada em 1/4, é do juiz federal Eduardo Gomes Philippsen. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação narrando que acusado, na condição de administrador e

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Leasing Internacional > Arrendamento com opção de compra, quando não incide ICMS

Direito Internacional, Direito Tributário /

SESSÃO  > Artigos  Técnicos Recomendados “O leasing é uma modalidade de contrato muito usual em negociações internacionais, principalmente no mercado de aviação. É um contrato equivalente ao arrendamento mercantil do direito brasileiro, no qual, em palavras simples, uma pessoa arrenda um bem para a exploração de outra por determinado tempo, com a opção de compra.

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Aumento de impostos sobre heranças e doações

Direito Empresarial, Direito Societário, Direito Sucessório PJ e PF, Direito Tributário /

A reforma tributária, promulgada recentemente por meio da PEC 45/19, promoveu alterações que facilitam a elevação do ITCMD – Imposto de transmissão causa mortis e doação. As mudanças ainda não foram aplicadas no ano de 2024. Mas, diante da expectativa de aumento na carga tributária decorrente da reforma, contribuintes aceleraram a realização de planejamentos patrimoniais e sucessórios para

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Transferência de mercadorias entre estabelecimentos  de uma mesma empresa

Direito Tributário /

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) projeto de lei complementar que inclui decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na legislação para isentar de pagamento do ICMS a transferência de produtos entre estabelecimentos de uma mesma empresa. A matéria será enviada à sanção presidencial. O Projeto de Lei Complementar 116/23, do Senado, contou com

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Pesquisa SEBRAE: PMEs: 53% dos empresários utilizam informações dos contadores para tomar decisões no dia a dia da empresa

Direito Empresarial, Direito Societário, Direito Tributário /

Uma pesquisa realizada pelo Sebrae mostra que 53% dos empresários utilizam informações dadas por contadores para tomar decisões em seus negócios. Entre as informações mais utilizadas pelos empresários estão: 31% – Soluções tributárias, como imposto, multa ou taxa do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) ; 25% – Soluções financeiras, como crédito, fluxo de caixa e notas;

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PEC 45/2019 Reforma Tributária – Nossa Primeira Análise

Direito Tributário /

Se aprovada sem alterações a PEC 45-2019, de forma ainda bem superficial, se percebe radical mudança na essência da base de tributação nacional. Setor de serviços – o que mais gera empregos – será imensamente penalizado com impostos. Como por exemplo: saúde, educação, serviços técnicos ( engenharia, contabilidade, advocacia, publicidade, etc) será muito expressiva a

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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO PESSOA JURÍDICA – MATÉRIA NOVA E  RELEVANTE

Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Societário, Direito Tributário /

Zoccoli Advogados reproduz o artigo abaixo, tendo em vista sua utilidade prática e autoridade científica, que o torna útil e relevante para quem se debruça com esse tema que diz  com a prestação de serviços por profissionais organizados como pessoa jurídica. Desde logo salientamos nossa posição favorável a atual tendência da Suprema Corte brasileira a

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