Direito Tributário E Empresarial

Direito Societário

Aumento de impostos sobre heranças e doações

A reforma tributária, promulgada recentemente por meio da PEC 45/19, promoveu alterações que facilitam a elevação do ITCMD – Imposto de transmissão causa mortis e doação. As mudanças ainda não foram aplicadas no ano de 2024. Mas, diante da expectativa de aumento na carga tributária decorrente da reforma, contribuintes aceleraram a realização de planejamentos patrimoniais e sucessórios para […]

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Porque é essencial advogado para elaborar contrato social ?

Saiba quando, porque e como abrir uma empresa e também se precisa de advogado para fazer contrato social. Qualquer cidadão brasileiro pode abrir um negócio próprio ou em sociedade com outras pessoas e até de empresa com outras empresas no território nacional. Para abrir uma empresa necessário ter um objetivo de negócio lícito e possível

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Pesquisa SEBRAE: PMEs: 53% dos empresários utilizam informações dos contadores para tomar decisões no dia a dia da empresa

Uma pesquisa realizada pelo Sebrae mostra que 53% dos empresários utilizam informações dadas por contadores para tomar decisões em seus negócios. Entre as informações mais utilizadas pelos empresários estão: 31% – Soluções tributárias, como imposto, multa ou taxa do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) ; 25% – Soluções financeiras, como crédito, fluxo de caixa e notas;

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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO PESSOA JURÍDICA – MATÉRIA NOVA E  RELEVANTE

Zoccoli Advogados reproduz o artigo abaixo, tendo em vista sua utilidade prática e autoridade científica, que o torna útil e relevante para quem se debruça com esse tema que diz  com a prestação de serviços por profissionais organizados como pessoa jurídica. Desde logo salientamos nossa posição favorável a atual tendência da Suprema Corte brasileira a

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Sociedades Limitadas: Novas Regras

Segue para sanção projeto que flexibiliza decisões em sociedades limitadas Jefferson Rudy/Agência Senado Em votação simbólica, o Senado aprovou nesta segunda-feira (29) o projeto que flexibiliza a tomada de decisões pelas sociedades limitadas. O texto do PL 1.212/2022, que foi aprovado na forma do relatório do senador Lasier Martins (Podemos-RS), e segue para sanção presidencial, reduz quóruns

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