Direito Tributário E Empresarial

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Direito do Trabalho

Justiça do Trabalho não compete analisar vínculo de emprego em contrato autônomo

Direito do Trabalho, Direito Empresarial /

Em julgamento de repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal já afastou a competência da Justiça do Trabalho para julgar casos que discutem contratos de outra natureza, como o autônomo. STF já validou outras formas de contratação não regidas pela CLT Assim, a 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra (SP) reconheceu a sua própria incompetência […]

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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO PESSOA JURÍDICA – MATÉRIA NOVA E  RELEVANTE

Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Societário, Direito Tributário /

Zoccoli Advogados reproduz o artigo abaixo, tendo em vista sua utilidade prática e autoridade científica, que o torna útil e relevante para quem se debruça com esse tema que diz  com a prestação de serviços por profissionais organizados como pessoa jurídica. Desde logo salientamos nossa posição favorável a atual tendência da Suprema Corte brasileira a

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Anulada decisão que reconheceu vínculo de motorista de aplicativo

Direito do Trabalho /

A relação estabelecida entre o motorista e a plataforma de transporte por aplicativo mais se assemelha à situação prevista na Lei 11.442/2007, que disciplina a atuação do transportador autônomo e determina que o seu vínculo com os tomadores de serviço é de natureza comercial e não empregatícia. Alexandre entendeu que decisão anulada desconsiderou jurisprudência do

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Lei que reduz jornada de trabalho e mantém salários é inconstitucional

Direito do Trabalho, Direito Empresarial /

Lei que reduz jornada de trabalho e mantém salários é inconstitucional, decide TJ-SPAssim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao declarar a inconstitucionalidade de uma lei de Rio Grande da Serra, que alterou a carga horária de trabalho dos atendentes de desenvolvimento infantil e dos auxiliares de educação infantil, reduzindo

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AUTONOMIA TRABALHISTA – TRT-SC não reconhece vínculo de motoboy com empresária de marmitas

Direito do Trabalho /

De acordo com a CLT, a relação de emprego existe quando o empregado (pessoa física) presta serviços de natureza não eventual a um empregador (pessoa física ou jurídica), de quem depende e recebe salário. É necessária a presença dos seguintes requisitos: pessoalidade, não eventualidade, subordinação e onerosidade. Na ausência de qualquer um deles, não há

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FGTS: Recolhimento incorreto é causa de rescisão indireta do contrato de trabalho

Direito do Trabalho, Direito Previdenciário /

  A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma operadora de telemarketing em razão do não recolhimento correto dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com isso, a empresa foi condenada ao pagamento das verbas rescisórias devidas no caso de dispensa imotivada. Na

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Demitida por justa causa não receberá 13º e férias – adulteração de atestado

Direito do Trabalho /

  A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à uma empresa de Gravataí (RS) o pagamento de férias e 13º salário proporcionais a uma empregada dispensada por justa causa. Seguiu-se a jurisprudência do TST, que afasta o direito às parcelas nos casos de dispensa motivada. De acordo com a empregadora, a

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Justiça do Trabalho: Reclamante não consegue justiça gratuita e é condenado em sucumbência de R$ 110 mil

Direito do Trabalho, Direito Empresarial /

Autor pretendia reconhecimento de vínculo empregatício, o que foi negado. O juiz do Trabalho Paulo Fernando da Silva Santos Junior, substituto na 5ª vara de São Luís/MA, condenou reclamante a pagar sucumbência de R$ 110 mil ao julgar totalmente improcedentes os pedidos da inicial. O autor ajuizou reclamação trabalhista contra uma indústria de cereais requerendo

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