Direito Tributário E Empresarial
As garantias oferecidas mesmo se tratando de veículo usado, vão além do que normalmente se imagina. O STJ prestigiou a boa-fé do comprador, em detrimento do vendedor que tinha obrigação de conhecer o bem que vendia. Entendeu que a loja vendedora descumpriu o contrato de compra e venda. O caso se refere a acidente […]
Caso emblemático de compra/venda de caminhão usado com defeito oculto Read More »
As contribuições Pis/Cofins são calculadas sobre o total do faturamento. A Lei 12.973/14 alterou conceito de faturamento, quando já decidido pelo STF os limites da expressão. Nesse contexto, a inclusão no cálculo de impostos e contribuições do valor do próprio tributo foi declarada ilegal. O caso foi pacificado no STF, em repercussão geral na
PIS COFINS Excluindo da sua própria base Read More »
Para a Lei 13.709, sendo empresário, de qualquer porte, mesmo individual, possuindo dados pessoais de terceiros, a primeira coisa a saber é que você é responsável pela guarda e manutenção deles. A segunda, que só pode ter ou manter esses dados, motivado por uma base legal ou autorização expressa. A outra, que a posse dos
Como empresário, o que preciso saber sobre a lei de proteção de dados ( LGPD ) ? Read More »
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma operadora de telemarketing em razão do não recolhimento correto dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com isso, a empresa foi condenada ao pagamento das verbas rescisórias devidas no caso de dispensa imotivada. Na
FGTS: Recolhimento incorreto é causa de rescisão indireta do contrato de trabalho Read More »
Publicamos esta matéria de interesse geral, especialmente para mutuários do sistema financeiro habitacional, uma vez que a jurisprudência dos tribunais na atualidade, vedam o uso desse sistema. Reproduzimos um resumo com a indicação da fonte de pesquisa para maior aprofundamento do tema, se necessário. Resumo: Trata o presente trabalho da demonstração da ilegalidade das aplicações
Finanças : A Tabela Price e os efeitos deletérios da capitalização composta de juros Read More »
Bayer lança programa de captura de carbono nos EUA e Brasil A companhia busca inscrever cerca de 1.200 agricultores na primeira temporada da Iniciativa Carbono Bayer, mas tem o objetivo de ampliar a proposta nos próximos anos e, por fim, também expandi-la para outros países, segundo executivos 2 min de leitura REUTERS 21 JUL 2020
Crédito e Tecnologia ao Produtor Rural – Captura de Carbono – Ecologia Read More »
A partir de 2015 houve importante modificação na lei de registros públicos, sobre a possibilidade de realizar a usucapião de forma extrajudicial, ou melhor, via Cartório e Registro de Imóveis, sem necessidade de ação judicial. Trata-se de uma opção que não impede a escolha pela via tradicional. Os requisitos são basicamente os mesmos que
USUCAPIÃO NÃO JUDICIAL. COMO FAZER ? Read More »
O artigo abaixo, a nosso ver apropriado para trazer mais luzes sobre essa questão tormentosa para o empresário, que é caracterizar como crime de apropriação indébita, o não pagamento do ICMS declarado, fornece elementos para o debate e melhor entendimento. É uma novidade introduzida pelo atual ativista legislativo STF, uma vez que é entendimento
ICMS na Pandemia: O que caracteriza apropriação indébita Read More »
Poderão se inscrever empresas e pessoas físicas cuja capacidade de pagamento tenha sido limitada por causa da pandemia da covid-19. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), ligada ao Ministério da Economia, vai abrir um novo programa para pagamento de dívidas ativas com a União. O novo regime chamado de Transação Excepcional estará aberto para
Devedores impactados pela pandemia podem renegociar dívida com a União Read More »
Nosso atendimento para o público em geral se mantem ativo para urgências e emergências. Os contatos podem ser feitos através dos mesmos telefones e mídia social. Tão logo retomem os prazos em sua normalidade, daremos mais informações a todos. Repetindo os dados: 51 999.777.891 – 3333.1412 – e-mail: [email protected]
Urgências e Emergências Judiciais – Pandemia Coronavirus Read More »