Direito Tributário E Empresarial

Menu

Devedores impactados pela pandemia podem renegociar dívida com a União

Direito Empresarial /

  Poderão se inscrever empresas e pessoas físicas cuja capacidade de pagamento tenha sido limitada por causa da pandemia da covid-19. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), ligada ao Ministério da Economia, vai abrir um novo programa para pagamento de dívidas ativas com a União. O novo regime chamado de Transação Excepcional estará aberto para […]

Devedores impactados pela pandemia podem renegociar dívida com a União Read More »

Urgências e Emergências Judiciais – Pandemia Coronavirus

Direito Ambiental /

  Nosso atendimento para o público em geral se mantem ativo para urgências e emergências. Os contatos podem ser feitos através dos mesmos telefones e mídia social. Tão logo retomem os prazos em sua normalidade, daremos mais informações a todos. Repetindo os dados: 51 999.777.891  –  3333.1412 – e-mail: [email protected]  

Urgências e Emergências Judiciais – Pandemia Coronavirus Read More »

Decidida nova Redução Tributária para Produtos Exportados

Direito Tributário /

POSSIBILIDADE DA IMUNIDADE  DA  CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO EM RELAÇÃO ÀS EXPORTAÇÕES INDIRETAS: DECLARADA A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 170, §§ 1º E 2º DA IN DA SRFB nº 971/2009 E ART. 245, §§ 1º E 2º DA IN FEITA PELA SRP DE Nº 03/2005. Frente à inconstitucionalidade declarada pelo Supremo Tribunal Federal na

Decidida nova Redução Tributária para Produtos Exportados Read More »

Responsabilidade tributária solidária de terceiros

Direito Tributário /

  É inconstitucional lei estadual que disciplina a responsabilidade de terceiros por infrações de forma diversa da matriz geral estabelecida pelo Código Tributário Nacional (CTN). Com essa orientação, o Plenário julgou procedente pedido formulado em ação direta para declarar a inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 18-C da Lei 7.098/1998, incluído pelo art. 13 da

Responsabilidade tributária solidária de terceiros Read More »

Demitida por justa causa não receberá 13º e férias – adulteração de atestado

Direito do Trabalho /

  A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à uma empresa de Gravataí (RS) o pagamento de férias e 13º salário proporcionais a uma empregada dispensada por justa causa. Seguiu-se a jurisprudência do TST, que afasta o direito às parcelas nos casos de dispensa motivada. De acordo com a empregadora, a

Demitida por justa causa não receberá 13º e férias – adulteração de atestado Read More »

zoccoli

Ex-cônjuge de sócio que responde na execução de dívidas de empresa

Direito Empresarial /

Um dos princípios básicos em direito societário é a limitação da responsabilidade dos sócios às forças da sociedade. Porém, essa atenuação é mitigada quando há indícios de desvirtuamento. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo incluiu na execução de dívidas de empresa de turismo a ex-esposa de um

Ex-cônjuge de sócio que responde na execução de dívidas de empresa Read More »

PIS/COFINS em excesso de 2,5% s/ importações (veja como )

Direito Ambiental, Direito Empresarial, Direito Tributário /

PIS/COFINS Importação em 2013, o Governo Federal “ajustou” as alíquotas das contribuições de 9,25% para 11,75%. O Brasil é signatário do GATT, (\”General Agreement on Tariffs and Trade”) (significado em português: Acordo Geral de Tarifas e Comércio ),  formalmente homologado pelo Congresso Nacional e por isso,  vigora com força de Lei.  O fato é que 

PIS/COFINS em excesso de 2,5% s/ importações (veja como ) Read More »

ICMS : suspensa cobrança de provedores de Internet em São Paulo

Direito Tributário /

  A 4ª Câmara Julgadora do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo suspendeu uma cobrança de mais de R$ 23 milhões da Sky relativa ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com base na Súmula 334, do Superior Tribunal de Justiça, o imposto não incide sobre o serviço de provedores de acesso à

ICMS : suspensa cobrança de provedores de Internet em São Paulo Read More »

Franquia : Nova lei e novo marco legal para o contrato – mudanças e novidades

Direito Cível, Direito Empresarial /

  Temos aqui informações e dicas importantes de profissional sobre a nova Lei de Franquias – Lei 13.966, de 26/12/2019. O ano de 2020 se inicia com um novo marco legal para o setor de franquias no Brasil. A Lei 13.966/2019, sancionada em 26 de dezembro pelo presidente da República, após quase uma década de tramitação no

Franquia : Nova lei e novo marco legal para o contrato – mudanças e novidades Read More »