Direito Tributário E Empresarial
O casamento realizado no exterior, com a observância das leis do local de celebração, é aceito por outras jurisdições, como regra. A validade independe de qualquer registro.Se verificada ofensa à ordem pública e aos bons costumes, um país pode negar eficácia ao casamento realizado em outro. É o caso, por exemplo, dos casamentos poligâmicos, admitidos […]
O casamento internacional e o seu registro no Brasil Read More »
Perdas e danos por crime ambiental pode prescrever e extinguir-se a obrigação? O STF decidirá se pode ser extinta a obrigação pelo decurso de prazo STF decidirá prescrição em condenação por perdas e danos em crime ambientalO Supremo Tribunal Federal vai decidir se é passível de prescrição a execução de sentença, nos casos de condenação
DANO AMBIENTAL: PODE OCORRER A PRESCRIÇÃO ? Read More »
Segunda Seção STJ define que corpo estranho em alimento gera dano moral mesmo sem ingestão Por maioria, o colegiado de direito privado dirimiu a divergência existente entre as duas turmas que o compõem – Terceira e Quarta Turmas – quanto à necessidade de deglutição do alimento contaminado ou do corpo estanho para a caracterização do
Corpo estranho em alimento gera dano moral Read More »
As garantias oferecidas mesmo se tratando de veículo usado, vão além do que normalmente se imagina. O STJ prestigiou a boa-fé do comprador, em detrimento do vendedor que tinha obrigação de conhecer o bem que vendia. Entendeu que a loja vendedora descumpriu o contrato de compra e venda. O caso se refere a acidente
Caso emblemático de compra/venda de caminhão usado com defeito oculto Read More »
Bayer lança programa de captura de carbono nos EUA e Brasil A companhia busca inscrever cerca de 1.200 agricultores na primeira temporada da Iniciativa Carbono Bayer, mas tem o objetivo de ampliar a proposta nos próximos anos e, por fim, também expandi-la para outros países, segundo executivos 2 min de leitura REUTERS 21 JUL 2020
Crédito e Tecnologia ao Produtor Rural – Captura de Carbono – Ecologia Read More »
A partir de 2015 houve importante modificação na lei de registros públicos, sobre a possibilidade de realizar a usucapião de forma extrajudicial, ou melhor, via Cartório e Registro de Imóveis, sem necessidade de ação judicial. Trata-se de uma opção que não impede a escolha pela via tradicional. Os requisitos são basicamente os mesmos que
USUCAPIÃO NÃO JUDICIAL. COMO FAZER ? Read More »
Nosso atendimento para o público em geral se mantem ativo para urgências e emergências. Os contatos podem ser feitos através dos mesmos telefones e mídia social. Tão logo retomem os prazos em sua normalidade, daremos mais informações a todos. Repetindo os dados: 51 999.777.891 – 3333.1412 – e-mail: [email protected]
Urgências e Emergências Judiciais – Pandemia Coronavirus Read More »
PIS/COFINS Importação em 2013, o Governo Federal “ajustou” as alíquotas das contribuições de 9,25% para 11,75%. O Brasil é signatário do GATT, (\”General Agreement on Tariffs and Trade”) (significado em português: Acordo Geral de Tarifas e Comércio ), formalmente homologado pelo Congresso Nacional e por isso, vigora com força de Lei. O fato é que
PIS/COFINS em excesso de 2,5% s/ importações (veja como ) Read More »
Temos aqui informações e dicas importantes de profissional sobre a nova Lei de Franquias – Lei 13.966, de 26/12/2019. O ano de 2020 se inicia com um novo marco legal para o setor de franquias no Brasil. A Lei 13.966/2019, sancionada em 26 de dezembro pelo presidente da República, após quase uma década de tramitação no
Franquia : Nova lei e novo marco legal para o contrato – mudanças e novidades Read More »
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou nesta terça-feira (10/12) a demanda de uma consumidora que pleiteava que o plano de saúde pagasse um procedimento que não estava previsto no rol de cobertura da Agência Nacional de Saúde. A autora da ação acionou a operadora por ter se recusado a custear materiais para cirurgia de
Plano de saúde não é obrigado a pagar procedimento fora do rol da ANS Read More »