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Penhora de Quotas: Sócio pode adquirir quotas sociais de empresa antes de balanço especial

6 de agosto de 2024 4 Comentários

A penhora de quotas sociais ou ações são um recurso à disposição do credor, quando o devedor não possuir outros bens livres para resgatar dívida

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ICMS > Na transferência de mercadoria para empresa do mesmo contribuinte, não há incidência de ICMS

22 de julho de 2024 1 comentário

Não há incidência de ICMS no deslocamento de bens de um estabelecimento para outro do mesmo grupo econômico localizados em estados distintos, já que não

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Sócios conseguem afastar execução de seus bens para pagar dívida trabalhista

22 de julho de 2024 Nenhum comentário

Empresa é uma sociedade anônima, e não houve comprovação de atitude irregular dos proprietários 22/7/2024 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu

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Lucros e dividendos de empresa na separação de casal – Enquanto mantiver a condição de sócio, ex-cônjuge deve pagar proporcionalmente lucros e dividendos recebidos.

17 de julho de 2024 Nenhum comentário

Na separação do casal, quando o marido ou a esposa, é sócio de uma empresa, é obrigatória a partilha dos dividendos ou lucros da sociedade.

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