
Quando SÓCIO de empresa não responde por crime tributário
Decisão judicial impede chamamento de mero sócio, inclusive gestor, como responsável por crime tributário. “Não é possível inferir que a mera posição de gestor, diretor
Decisão judicial impede chamamento de mero sócio, inclusive gestor, como responsável por crime tributário. “Não é possível inferir que a mera posição de gestor, diretor
O tema foi julgado sob rito dos repetitivos, que afeta todos os processos semelhantes. “Nosso comentário: O significado do “rito dos repetitivos” indica que apenas
A penhora de quotas sociais ou ações são um recurso à disposição do credor, quando o devedor não possuir outros bens livres para resgatar dívida
Não há incidência de ICMS no deslocamento de bens de um estabelecimento para outro do mesmo grupo econômico localizados em estados distintos, já que não