O Governo, através da Receita Federal, está aplicando nos contribuintes que tinham recursos no exterior e foram “convidados” a repatria-los mediante concessões, para ajudar
Os microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do Simples Nacional em janeiro de 2018 por inadimplência poderão extraordinariamente fazer nova opção pelo regime tributário.
O direito tributário é sistemático e produz seus efeitos a partir de disposições expressas em Lei e que devem ser estritamente seguidas, sob pena de
Obs: artigo compacto destinado a informar o empresário ou investidor Matéria muito recorrente no meio cível é o cabimento de danos materiais e morais
(Obs: artigo com breves considerações técnicas) Embora a insolvência ou inexistência de bens em nome do devedor, não seja causa exclusiva para a desconsideração
(Obs: artigo com breves considerações técnicas) Embora a insolvência ou inexistência de bens em nome do devedor, não seja causa exclusiva para a desconsideração
(Obs: artigo com breves considerações técnicas) Embora a insolvência ou inexistência de bens em nome do devedor, não seja causa exclusiva para a desconsideração
Micro empresa em dificuldades, mas viável economicamente, obtém reingresso no Simples Nacional por medida liminar. Empresa de Porto Alegre foi excluída por atrasar ocasionalmente
(Obs.: Artigo compacto destinado a informação do empresário em geral) Importante e recente julgamento foi realizado pelo STJ(Superior Tribunal de Justiça), em 10/05/2019, sobre
Pessoa jurídica em dificuldade financeira tem direito à assistência judiciária gratuita, mas não à isenção de honorários de sucumbência. Esse foi o entendimento firmado pela 5ª Turma do
