Aluguel: autorizada penhora de salário do devedor
STJ autoriza penhora de 15% de salário para quitar dívida de aluguel A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça autorizou a penhora de 15% da
STJ autoriza penhora de 15% de salário para quitar dívida de aluguel A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça autorizou a penhora de 15% da
Noticiado hoje no meio jurídico, ações bem sucedidas para barrar a tributação do IOF sobre entradas de valores oriundos da exportação. Trata-se de interpretação
Varejistas de material de construção do Rio Grande do Sul e Santa Catarina conseguiram na Justiça as primeiras liminares que as liberam de pagar ao
Impressão 3D : ISS ou IPI/ICMS ? “A atividade de impressão em 3D é considerada uma atividade industrial, pois, ao manejar matéria-prima ou produto intermediário,
ICMS – INSUMOS , PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS E BENS DE USO E CONSUMO O aproveitamento dos créditos de ICMS sobre certos produtos tidos como insumos, utilizados
O benefício previdenciário é valor destinado a algumas pessoas sob o patrocínio do Estado, tendo em vista contribuições que são feitas na esteira da vida.
Grande empresa transportadora do Vale dos Sinos ganha liminar em matéria tributária para descontar créditos de ICMS sobre materiais de uso e consumo. A decisão
Quem vende um imóvel tem até o último dia útil do mês seguinte ao da venda para recolher o imposto de renda sobre a transação.
ICMS-ST – Imposto pago a maior deve ser restituído Recordamos que, com fundamento no artigo 150, §7º da Constituição Federal (CRFB/1988), a Lei Complementar
Os valores que são descontados da remuneração do empregado, a título de auxílio-alimentação, devem ser incluídos no cálculo das contribuições previdenciárias. A afirmação foi feita pela