Direito Tributário E Empresarial

Menu

Direito Empresarial

Justiça do Trabalho não compete analisar vínculo de emprego em contrato autônomo

Direito do Trabalho, Direito Empresarial /

Em julgamento de repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal já afastou a competência da Justiça do Trabalho para julgar casos que discutem contratos de outra natureza, como o autônomo. STF já validou outras formas de contratação não regidas pela CLT Assim, a 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra (SP) reconheceu a sua própria incompetência

Justiça do Trabalho não compete analisar vínculo de emprego em contrato autônomo Read More »

Aumento de impostos sobre heranças e doações

Direito Empresarial, Direito Societário, Direito Sucessório PJ e PF, Direito Tributário /

A reforma tributária, promulgada recentemente por meio da PEC 45/19, promoveu alterações que facilitam a elevação do ITCMD – Imposto de transmissão causa mortis e doação. As mudanças ainda não foram aplicadas no ano de 2024. Mas, diante da expectativa de aumento na carga tributária decorrente da reforma, contribuintes aceleraram a realização de planejamentos patrimoniais e sucessórios para

Aumento de impostos sobre heranças e doações Read More »

Porque é essencial advogado para elaborar contrato social ?

Direito Empresarial, Direito Societário /

Saiba quando, porque e como abrir uma empresa e também se precisa de advogado para fazer contrato social. Qualquer cidadão brasileiro pode abrir um negócio próprio ou em sociedade com outras pessoas e até de empresa com outras empresas no território nacional. Para abrir uma empresa necessário ter um objetivo de negócio lícito e possível

Porque é essencial advogado para elaborar contrato social ? Read More »

Pesquisa SEBRAE: PMEs: 53% dos empresários utilizam informações dos contadores para tomar decisões no dia a dia da empresa

Direito Empresarial, Direito Societário, Direito Tributário /

Uma pesquisa realizada pelo Sebrae mostra que 53% dos empresários utilizam informações dadas por contadores para tomar decisões em seus negócios. Entre as informações mais utilizadas pelos empresários estão: 31% – Soluções tributárias, como imposto, multa ou taxa do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) ; 25% – Soluções financeiras, como crédito, fluxo de caixa e notas;

Pesquisa SEBRAE: PMEs: 53% dos empresários utilizam informações dos contadores para tomar decisões no dia a dia da empresa Read More »

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO PESSOA JURÍDICA – MATÉRIA NOVA E  RELEVANTE

Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Societário, Direito Tributário /

Zoccoli Advogados reproduz o artigo abaixo, tendo em vista sua utilidade prática e autoridade científica, que o torna útil e relevante para quem se debruça com esse tema que diz  com a prestação de serviços por profissionais organizados como pessoa jurídica. Desde logo salientamos nossa posição favorável a atual tendência da Suprema Corte brasileira a

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO PESSOA JURÍDICA – MATÉRIA NOVA E  RELEVANTE Read More »

Projeto de Lei para tributação de lucros e dividendos: impacto na economia brasileira

Direito Empresarial, Direito Tributário /

O Brasil passou por uma mudança significativa na legislação tributária com a implementação do imposto sobre lucros e dividendos. Até 1995, o Brasil tributava lucros e dividendos, mas a legislação foi alterada para isentar esses valores do imposto de renda. O objetivo era estimular o investimento e o crescimento econômico. No entanto, essa isenção gerou discussões sobre

Projeto de Lei para tributação de lucros e dividendos: impacto na economia brasileira Read More »

STF: Permite apreensão de CNH e Passaporte de devedor inadimplente

Artigos Jurídicos, Direito Cível, Direito Empresarial, Direito Tributário /

Supremo valida apreensão de carteira de habilitação e de passaporte por dívida As medidas atípicas previstas no Código de Processo Civil valorizam o acesso à Justiça e aumentam a eficiência do sistema. Se houver abusos, eles devem ser contestados caso a caso, via recursos às instâncias superiores. Fux disse que abusos na aplicação de medidas

STF: Permite apreensão de CNH e Passaporte de devedor inadimplente Read More »