veja os enunciados Em uma decisão que visa fortalecer a segurança jurídica e reduzir os litígios tributários, o Carf – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais aprovou, na
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter a incidência de PIS/Cofins sobre a taxa Selic aplicada na restituição ou
Cresce a procura por planejamento sucessório. Tudo porque a nova reforma tributária, aprovada no fim do ano passado, e em processo de regulamentações pelo Congresso
O STJ adotou o entendimento de que o valor pago a título de gorjetas não pode ser considerado faturamento, receita bruta ou lucro do estabelecimento.
O STJ adotou o entendimento de que o valor pago a título de gorjetas não pode ser considerado faturamento, receita bruta ou lucro do estabelecimento.
Saiba a diferença entre ITBI e ITCMD A principal diferença entre o ITCMD e o ITBI reside no momento e no objeto da transmissão tributável. Enquanto o ITCMD incide sobre a transmissão de
O que até agora era preocupação de famílias abastadas, a partir da Emenda Constitucional nº 132, a Reforma Tributária, passou a interessar a todos, mesmo
Juiz Federal Leoberto Simão Schmitt Junior, da 5ª Vara Federal de Blumenau/SC, determinou que a União não inclua créditos presumidos de ICMS na base de
Especialistas querem melhor caracterização do “devedor contumaz” em projeto do governo A proposta classifica como devedor contumaz, entre outros, empresas autuadas em R$ 15 milhões
Um total de 18 profissões liberais poderão pagar os tributos com redução de 30% da alíquota a partir da vigência da reforma tributária. A redução
