Direito Tributário E Empresarial

Menu

zoccolicom

Auxilio-Alimentação descontado paga contribuição previdenciária.

Artigos Jurídicos, Direito Empresarial /

Os valores que são descontados da remuneração do empregado, a título de auxílio-alimentação, devem ser incluídos no cálculo das contribuições previdenciárias. A afirmação foi feita pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta nº 4, publicada no Diário Oficial desta terça-feira ( 29-01-2019 ). A norma, que tem efeito vinculante […]

Auxilio-Alimentação descontado paga contribuição previdenciária. Read More »

Termo inicial para prescrição de IPTU e IPVA. Quando inicia?

Artigos Jurídicos, Direito Tributário /

O IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) são impostos que serão exigidos de detentores da propriedade de bens imóveis e veículos automotores. Tributos que quem tem detenção de exigência são o Município, àquele tributo, e Estadual a este. Ambos os impostos são determinados de ofício pelo ente

Termo inicial para prescrição de IPTU e IPVA. Quando inicia? Read More »