Direito Tributário E Empresarial

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Ética e transparência empresarial : Programa \”compliance\” é fundamental

Direito Empresarial /

  A prática se tornou tendência no mundo dos negócios devido a necessidade de adequação, transparência e ajustes no empreendimento Previsão de crises, diminuição dos riscos e danos à imagem da empresa, alterações regulatórias e econômicas, e exigência de maior transparência e legalidade nas operações. Todos esses fatores levam a crer que o compliance é […]

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DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ou a \”disregard of legal entity\”

Artigos Jurídicos, Direito Empresarial /

  (Obs: artigo com breves considerações técnicas) Embora a insolvência ou inexistência de bens em nome do devedor, não seja causa exclusiva para a desconsideração da personalidade jurídica, a constituição de nova empresa em cima dos haveres da anterior, mesmo endereço, grupo familiar, mesmo ramo de negócio e com integral aproveitamento da clientela existente, se

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