Simples Nacional: endividadas tem 30 dias para retornar
Os microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do Simples Nacional em janeiro de 2018 por inadimplência poderão extraordinariamente fazer
Cobertura de Seguro em Acidente Pessoal
IMPOSSIBILIDADE DE SEGURADORA INVOCAR CLAUSULA GERAL EM CONTRATO DE SEGURO NAS CLAUSULAS DE ACIDENTE PESSOAL E A POSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO
Imóvel na planta, atraso na entrega – quando não cabem danos morais
Obs: artigo compacto destinado a informar o empresário ou investidor Matéria muito recorrente no meio cível é o cabimento
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ou a “disregard of legal entity”
(Obs: artigo com breves considerações técnicas) Embora a insolvência ou inexistência de bens em nome do devedor, não seja
REINGRESSO NO SIMPLES NACIONAL:CANCELADA EXCLUSÃO DE CONTRIBUINTE POR DECISÃO LIMINAR
Micro empresa em dificuldades, mas viável economicamente, obtém reingresso no Simples Nacional por medida liminar. Empresa de Porto Alegre
Crime ambiental: quando a empresa responde?
(Obs.: Artigo compacto destinado a informação do empresário em geral) Importante e recente julgamento foi realizado pelo STJ(Superior Tribunal
Mesmo com assistência judiciária entidade deve pagar sucumbência
Pessoa jurídica em dificuldade financeira tem direito à assistência judiciária gratuita, mas não à isenção de honorários de sucumbência. Esse foi o
Aluguel: autorizada penhora de salário do devedor
STJ autoriza penhora de 15% de salário para quitar dívida de aluguel A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça
IOF EXPORTAÇÃO
Noticiado hoje no meio jurídico, ações bem sucedidas para barrar a tributação do IOF sobre entradas de valores oriundos
LIMINARES LIBERAM EMPRESAS DE PAGAR DIFERENÇAS DE ICMS-ST
Varejistas de material de construção do Rio Grande do Sul e Santa Catarina conseguiram na Justiça as primeiras liminares que