Herdeiros não podem ser demandados por dívidas de seus pais, até que se realize a partilha em inventário. Mesmo caso as forças de herança sejam
Se o ex-cônjuge tem direito patrimonial sobre as cotas sociais de uma empresa adquiridas no curso do casamento, também tem direito à participação nos lucros
Município não pode cobrar ITBI com base em estimativa própria, diz TJ-RS O poder público municipal não deve cobrar ITBI com base em estimativa própria
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que não incide Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre a transferência de fundo de
Holding, a partir da Lei 13.874/19, é um sistema de proteção de bens pessoais, uma organização desenvolvida para a família, suas riquezas e seu futuro.
Na separação do casal, quando o marido ou a esposa, é sócio de uma empresa, é obrigatória a partilha dos dividendos ou lucros da sociedade.
Cresce a procura por planejamento sucessório. Tudo porque a nova reforma tributária, aprovada no fim do ano passado, e em processo de regulamentações pelo Congresso
O que até agora era preocupação de famílias abastadas, a partir da Emenda Constitucional nº 132, a Reforma Tributária, passou a interessar a todos, mesmo
A reforma tributária, promulgada recentemente por meio da PEC 45/19, promoveu alterações que facilitam a elevação do ITCMD – Imposto de transmissão causa mortis e doação. As mudanças
Tudo O Que Você Sabia Sobre Ela, Antes De 2021, Esquece! A Lei 13.874/19, Da Liberdade Econômica, alterou completamente a disciplina existente. A mudança atingiu
