IMPOSTO DE RENDA A 10% SOBRE DIVIDENDOS/LUCROS EMPRESARIAIS
Comentários breves sobre porque ingressar e a maneira certa de fazê-lo. Intenso debate se trava no Judiciário a respeito da nova tributação sobre lucros ou dividendos, maiores do que R$ 50.000,00 mensais, ou R$ 600.000,00 anuais. Está em todos os jornais especializados, esta notícia: “Decisões recentes da Justiça Federal (incluindo liminares recentes em São Paulo […]
A tributação de lucros e dividendos das empresas
Por Raul Kochhann Bergesch A proposta de reforma tributária no Brasil tem gerado intensos debates sobre seus impactos nos diversos setores da economia, incluindo a distribuição de dividendos por empresas. O modelo atual permite que lucros e dividendos sejam distribuídos a acionistas e sócios sem a incidência de tributação direta, conforme previsto no art. 10 […]