Com a entrada da Lei Complementar 224/2025, o jogo mudou para quem está no Lucro Presumido, e o planejamento tributário agora exige uma calculadora muito mais afiada.
Aqui está o mapa para você decidir entre manter o Presumido ou migrar para o Real:
1. O que mudou no Lucro Presumido em 2026?
O governo passou a considerar o Lucro Presumido como um “benefício fiscal” e decidiu reduzi-lo gradualmente. A grande mudança é o gatilho de faturamento:
- Limite de R$ 5 milhões: Se sua empresa fatura até R$ 5 milhões por ano (ou R$ 1,25 milhão por trimestre), nada muda.
- A “Majoração” de 10%: Para a parcela do faturamento que exceder esse limite, as alíquotas de presunção sobem 10%.
- Exemplo: Se você é prestador de serviços (base de 32%), a parte que exceder o limite passará a ter uma base de cálculo de 35,2% ($32 \times 1,10$).
- Comércio: A base sobe de 8% para 8,8% no excedente.
2. Passo a Passo do Cálculo de Comparação
Para decidir, você precisa colocar dois cenários no papel (ou na planilha):
Cenário A: Lucro Presumido (Novo)
- Separe o faturamento: O que está abaixo de R$ 1,25 milhão/trimestre e o que está acima.
- Aplique as bases: * Base normal sobre o limite.
- Base com +10% sobre o excedente.
- Impostos: Calcule 15% de IRPJ (+ adicional de 10% sobre o que exceder R$ 60 mil de lucro no trimestre) e 9% de CSLL.
- PIS/COFINS: Geralmente 3,65% (cumulativo), mas lembre-se que em 2026 começa a transição da Reforma Tributária (CBS/IBS em fase de teste de 1%).
Cenário B: Lucro Real
- Apure o Lucro Líquido: Receita (-) Custos e Despesas dedutíveis (aluguel, salários, insumos, etc.).
- Impostos: 15% de IRPJ (+ adicional) e 9% de CSLL sobre o lucro efetivo.
- PIS/COFINS: Sobe para 9,25%, mas você ganha créditos sobre quase tudo o que compra.
3. Como proceder na prática?
Para bater o martelo, observe estes sinais:
- Sinal Verde para o Lucro Real: * Sua margem de lucro real é menor que a margem presumida (ex: você é serviço e lucra “só” 20% do faturamento, enquanto o governo presume 32% ou 35,2%).
- Sua empresa tem muitos custos com insumos que geram crédito de PIS/COFINS.
- Sua empresa está em fase de investimento e operando com prejuízo (no Real, você não paga IRPJ/CSLL se tiver prejuízo).
- Sinal Verde para o Lucro Presumido: * Sua margem de lucro é muito alta (acima de 35% para serviços).
- Sua folha de pagamento e custos são baixos, o que não geraria muitos descontos no Lucro Real.
- Você prefere simplicidade contábil (o Lucro Real exige um rigor documental muito maior).
Nota importante: Em 2026, a CSLL no Presumido tem uma regra de “noventena” para o aumento da base, então o impacto maior começa a ser sentido a partir do segundo trimestre.
Qual o próximo passo?
Como essa decisão é anual e irretratável (uma vez feita a primeira guia, você “casa” com o regime o ano todo), o ideal é rodar essa simulação com os dados de faturamento de 2025.