Gorjeta não é faturamento para o Simples Nacional

O STJ adotou o entendimento de que o valor pago a título de gorjetas não pode ser considerado faturamento, receita bruta ou lucro do estabelecimento. Dessa forma, a gorjeta tem natureza salarial, ou seja, compõe o salário do empregado. Assim, a referida verba não deve integrar a receita bruta para fins de cálculo do Simples […]

Gorjeta não integra faturamento no Simples Nacional

O STJ adotou o entendimento de que o valor pago a título de gorjetas não pode ser considerado faturamento, receita bruta ou lucro do estabelecimento. Dessa forma, a gorjeta tem natureza salarial, ou seja, compõe o salário do empregado. Assim, a referida verba não deve integrar a receita bruta para fins de cálculo do Simples […]