Pejotização e a recente jurisprudência do STF
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral da discussão relativa à chamada pejotização, quando a prestação de serviços se dá por meio de pessoa jurídica. Sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, os ministros da Corte discutirão não apenas a licitude da contratação civil ou comercial e trabalhador autônomo ou de pessoa jurídica para a […]
Negado vínculo de empregado mesmo com registro em CTPS. Reconhecido parceria de trabalho
Mesmo que seja mantido o registro formal na carteira de trabalho, o empregado pode ser enquadrado no regime de prestação de serviço. Com esse entendimento, o juiz Fabiano Coelho de Souza, da Vara do Trabalho de Goiatuba (GO), reconheceu a relação de parceria de serviços entre um caminhoneiro e o espólio de seu empregador. O […]
Moto-boy: Negado reconhecimento de vínculo trabalhista
TRT-9 multa motoboy por litigância de má-fé em ação de vínculo empregatício Para que o vínculo de emprego seja caracterizado é preciso que os requisitos da subordinação, da pessoalidade, da onerosidade e da não eventualidade sejam preenchidos. A falta de um desses elementos impede o reconhecimento do vínculo empregatício. Esse foi o entendimento do juízo […]
Justiça do Trabalho: Reclamante não consegue justiça gratuita e é condenado em sucumbência de R$ 110 mil
Autor pretendia reconhecimento de vínculo empregatício, o que foi negado. O juiz do Trabalho Paulo Fernando da Silva Santos Junior, substituto na 5ª vara de São Luís/MA, condenou reclamante a pagar sucumbência de R$ 110 mil ao julgar totalmente improcedentes os pedidos da inicial. O autor ajuizou reclamação trabalhista contra uma indústria de cereais requerendo […]