Tribunal afasta Imposto de Renda sobre transferência de cotas de fundo de investimento a herdeiros
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que não incide Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre a transferência de fundo de investimento por sucessão causa mortis, quando os herdeiros, sem pedir resgate, apenas requerem a transmissão das cotas, dispostos a continuar o relacionamento com a administradora e optando pela manutenção dos valores […]
Sucessão Hereditária Sem Inventário
Nova Sucessão Hereditária Sem Inventário Por: Paulo Laerte Melo Zoccoli Na existência de bens, falecendo um dos titulares, a família é obrigada legalmente a realizar o inventário ( Art.610 e parágrafo do Código de Processo Civil). Nesse processo existem perdas importantes, a saber, impostos, taxas, registros, custas, etc. Via de regra demorado. Não raro impõe […]