LUCROS E DIVIDENDOS TRIBUTADOS EM 1926
A nova norma é a Lei 15.270/2025 (originada do PL 1.087/2025), sancionada em novembro de 2025. ✅ O que muda com a Lei 📄 Base normativa: quem regulamenta? A norma está na própria lei (Lei 15.270/2025, que altera a legislação do IR — por exemplo as leis 9.249/1995 e 9.250/1995).
A tributação de lucros e dividendos das empresas
Por Raul Kochhann Bergesch A proposta de reforma tributária no Brasil tem gerado intensos debates sobre seus impactos nos diversos setores da economia, incluindo a distribuição de dividendos por empresas. O modelo atual permite que lucros e dividendos sejam distribuídos a acionistas e sócios sem a incidência de tributação direta, conforme previsto no art. 10 […]
Reforma tributária: 18 profissões liberais terão alíquota reduzida
Um total de 18 profissões liberais poderão pagar os tributos com redução de 30% da alíquota a partir da vigência da reforma tributária. A redução dos tributos alcançará a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal sobre o consumo, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), imposto estadual e municipal. Os serviços referentes […]
IRPF 2023: ostentação em redes sociais pode ser alvo de checagem pela Receita Federal
Declaração do IRPF deve ser coerente com a realidade do contribuinte, do contrário a autarquia poderá checar e cruzar os bens declarados com as postagens nas redes sociais. Com o início da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2023 no dia 15 de março e todas as novidades já implementadas pela Receita Federal para este ano, como […]
REPATRIAÇÃO DE ATIVOS > cilada tributária
O Governo, através da Receita Federal, está aplicando nos contribuintes que tinham recursos no exterior e foram “convidados” a repatria-los mediante concessões, para ajudar a economia nacional, uma autêntica “pegadinha” ou “esperteza” ou o nome se queira dar, contra aqueles que acreditaram na boa vontade do Fisco. Quem não lembra do Regime Especial de Regularização […]