ITBI – O que prevalece no cálculo, segundo jurisprudência do STJ
Saiba a diferença entre ITBI e ITCMD A principal diferença entre o ITCMD e o ITBI reside no momento e no objeto da transmissão tributável. Enquanto o ITCMD incide sobre a transmissão de bens móveis e imóveis por herança ou doação, o ITBI é aplicado exclusivamente à transmissão de bens imóveis, como parte de operações de compra e venda. Em 2022, o STJ decidiu que […]