ITBI: Constituição de holding não incide aumento na transferência imobiliária
Município não pode cobrar ITBI com base em estimativa própria, diz TJ-RS O poder público municipal não deve cobrar ITBI com base em estimativa própria sem antes abrir um processo administrativo para apurar o cálculo. Com esse entendimento, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deu provimento ao recurso […]
O que é holding e para que serve?
Pelo princípio, simplesmente é um sistema legal criado para gerenciar bens pessoais ou de um grupo e reduzir impostos pagos como pessoa física, além de proteger no longo prazo, o patrimônio da família. É seguro? É lícito? É recomendado? Sim, para todas as perguntas. Todos os bens registrados em nome de alguém, sejam móveis ou […]
Porque todos deveriam ter uma holding familiar ?
O que até agora era preocupação de famílias abastadas, a partir da Emenda Constitucional nº 132, a Reforma Tributária, passou a interessar a todos, mesmo aqueles que possuam apenas um imóvel. Me refiro a planejar a proteção dos bens e uma posterior sucessão de forma organizada, com o mínimo de despesas. Existem grandes motivos para […]
HOLDING – O que é e para que serve
Informação resumida da holding com base na Lei da Liberdade Econômica (Lei 13874-19) Desde 1976 (Lei 6.404), apareceu no país a figura da empresa de exclusiva finalidade em participar de outra, a Holding de Participação. Com esse tipo de empresa as famílias construíram o que se convencionou chamar de sistema de “blindagem” patrimonial, cuja finalidade […]