Tributar o próprio tributo? A exclusão do IRPJ e da CSLL do PIS e Cofins
A tributação em cascata constitui uma patologia histórica do sistema fiscal brasileiro, cuja persistência compromete os princípios constitucionais da capacidade contributiva e da vedação ao confisco. O julgamento do RE 574.706/PR (Tema 69) pelo STF, em 2017, representou um marco nesse cenário, ao afirmar que a receita – para fins de incidência do PIS e […]