Não incide ITCMD sobre previdência privada na modalidade VGBL
As instituições financeiras oferecem dois tipos de planos de previdência privada para quem deseja poupar para a aposentadoria, a saber: Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) e Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL). Segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep), o VGBL consiste em plano de seguro de pessoas que, após um período […]
Caso emblemático de compra/venda de caminhão usado com defeito oculto
As garantias oferecidas mesmo se tratando de veículo usado, vão além do que normalmente se imagina. O STJ prestigiou a boa-fé do comprador, em detrimento do vendedor que tinha obrigação de conhecer o bem que vendia. Entendeu que a loja vendedora descumpriu o contrato de compra e venda. O caso se refere a acidente […]