Direito Tributário E Empresarial

dano moral

Corpo estranho em alimento gera dano moral

Segunda Seção STJ define que corpo estranho em alimento gera dano moral mesmo sem ingestão Por maioria, o colegiado de direito privado dirimiu a divergência existente entre as duas turmas que o compõem – Terceira e Quarta Turmas – quanto à necessidade de deglutição do alimento contaminado ou do corpo estanho para a caracterização do […]

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Imóvel na planta, atraso na entrega – quando não cabem danos morais

  Obs: artigo  compacto destinado a informar o empresário ou investidor Matéria muito recorrente no meio cível é o cabimento de danos materiais e morais nos descumprimentos de contratos, quando há frustração de objetivos com repercussões psicológicas e sociais. Entretanto, existem diferenças importantes no cabimento de indenizações, que dizem respeito não só ao contrato em

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