Nova lei se aplica a contratos sociais já registrados?
Efeitos da lei 14.451/22 sobre contratos preexistentes A lei 14.451/22, em vigor desde 22 de outubro de 2022, alterou substancialmente o regime de quóruns deliberativos nas sociedades limitadas, promovendo a redução das exigências legais para deliberações societárias. A norma teve como objetivo conferir maior flexibilidade à gestão dessas sociedades, alinhando-as à sistemática das sociedades anônimas […]
DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE NA JURISPRUDÊNCIA
Na retirada de sócio de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, sempre ocorre a dissolução parcial da sociedade. Essa dissolução parcial quanto mais detalhada estiver prevista no contrato social, infinitamente melhor para a sobrevivência da sociedade e sinaliza fortemente a inocorrência de litígios e contendas entre os sócios. Em sendo o contrato social omisso ou […]
Sociedades Limitadas: Novas Regras
Segue para sanção projeto que flexibiliza decisões em sociedades limitadas Jefferson Rudy/Agência Senado Em votação simbólica, o Senado aprovou nesta segunda-feira (29) o projeto que flexibiliza a tomada de decisões pelas sociedades limitadas. O texto do PL 1.212/2022, que foi aprovado na forma do relatório do senador Lasier Martins (Podemos-RS), e segue para sanção presidencial, reduz quóruns […]