TRIBUTOS NA INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL ( ITBI, IR, ICMS, PIS/COFINS)
A seguir veja objetivamente a tributação na abertura ou alteração na empresa. A regra geral constitucional que vigora hoje, isenta de tributação a integralização de bens no capital empresarial. Porém, há exceções que merecem análise melhor. Algumas dizem com a finalidade ou objeto social da empresa. Assim estabelece a CF: Art. 156, §2º, inciso I, […]