Penhora de Quotas: Sócio pode adquirir quotas sociais de empresa antes de balanço especial
A penhora de quotas sociais ou ações são um recurso à disposição do credor, quando o devedor não possuir outros bens livres para resgatar dívida líquida e certa. A medida é legalmente válida visto que as quotas sociais, ainda que dependam de avaliação do bens empresariais, representam ativo disponível e perfeitamente adequado ao propósito almejado, […]