Lucros e dividendos de empresa na separação de casal – Enquanto mantiver a condição de sócio, ex-cônjuge deve pagar proporcionalmente lucros e dividendos recebidos.
Na separação do casal, quando o marido ou a esposa, é sócio de uma empresa, é obrigatória a partilha dos dividendos ou lucros da sociedade. Isso porque no casamento, seja ele comunhão parcial ou comunhão universal de bens, é patrimônio pertencente ao casal os frutos produzidos por eventual participação nas empresas. É direito decorrente da […]