Justiça do Trabalho não compete analisar vínculo de emprego em contrato autônomo
Em julgamento de repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal já afastou a competência da Justiça do Trabalho para julgar casos que discutem contratos de outra natureza, como o autônomo. STF já validou outras formas de contratação não regidas pela CLT Assim, a 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra (SP) reconheceu a sua própria incompetência […]