Anulada decisão que reconheceu vínculo de motorista de aplicativo
A relação estabelecida entre o motorista e a plataforma de transporte por aplicativo mais se assemelha à situação prevista na Lei 11.442/2007, que disciplina a atuação do transportador autônomo e determina que o seu vínculo com os tomadores de serviço é de natureza comercial e não empregatícia. Alexandre entendeu que decisão anulada desconsiderou jurisprudência do […]