DANO AMBIENTAL: PODE OCORRER A PRESCRIÇÃO ?
Perdas e danos por crime ambiental pode prescrever e extinguir-se a obrigação? O STF decidirá se pode ser extinta a obrigação pelo decurso de prazo STF decidirá prescrição em condenação por perdas e danos em crime ambientalO Supremo Tribunal Federal vai decidir se é passível de prescrição a execução de sentença, nos casos de condenação […]