ICMS na Pandemia: O que caracteriza apropriação indébita
O artigo abaixo, a nosso ver apropriado para trazer mais luzes sobre essa questão tormentosa para o empresário, que é caracterizar como crime de apropriação indébita, o não pagamento do ICMS declarado, fornece elementos para o debate e melhor entendimento. É uma novidade introduzida pelo atual ativista legislativo STF, uma vez que é entendimento […]