ICMS : suspensa cobrança de provedores de Internet em São Paulo
A 4ª Câmara Julgadora do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo suspendeu uma cobrança de mais de R$ 23 milhões da Sky relativa ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com base na Súmula 334, do Superior Tribunal de Justiça, o imposto não incide sobre o serviço de provedores de acesso à […]