STJ julga: Empresa acusada de terceirização irregular para permancer no Simples
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar nesta semana uma acusação de terceirização irregular feita contra a empresa Lunelli Comércio do Vestuário, detentora, entre outras, das marcas Lez a Lez, Fico e Lunender. A Fazenda Nacional alega que a companhia promoveu uma terceirização artificial, criando empresas de fachada para continuar […]
Partilha por arrolamento requer intimação e concordância dos herdeiros
Inventário e partilha por rrolamento não permite controvérsia entre partes A partilha por arrolamento só pode acontecer quando não houver nenhuma controvérsia entre as partes com relação à divisão dos bens. Assim entendeu a 11ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná ao anular partilha por ausência de intimação dos herdeiros. Partilha por […]