REINGRESSO NO SIMPLES NACIONAL:CANCELADA EXCLUSÃO DE CONTRIBUINTE POR DECISÃO LIMINAR
Micro empresa em dificuldades, mas viável economicamente, obtém reingresso no Simples Nacional por medida liminar. Empresa de Porto Alegre foi excluída por atrasar ocasionalmente recolhimento de tributos parcelados anteriormente. Demonstrada sua viabilidade empresarial, a satisfação de certos requisitos objetivos, deixou de haver razão para manutenção da sua exclusão. Prejuízo irrecuperável e da própria economia, […]
Crime ambiental: quando a empresa responde?
(Obs.: Artigo compacto destinado a informação do empresário em geral) Importante e recente julgamento foi realizado pelo STJ(Superior Tribunal de Justiça), em 10/05/2019, sobre a responsabilidade pelo dano ou crime ambiental. Apenas para situar o leitor, o STJ é a última instância no país para temas que não envolvem questão constitucional. De um modo […]