Estoques representam patrimônio de alta importância por sua rápida transformação em valor monetário ou, de outro modo, por sua deterioração e obsolescência. Fonte de lucros ou prejuízos. Daí decorrem repercussões que afetam a maior ou menor carga tributária. É prática comum as empresas informarem redução do seu estoque para abatimento do imposto de renda. Com maior estoque, vira um ativo, portanto, o lucro é maior e a tributação aumenta. Com estoque menor, significa, em termos técnicos, que a empresa teve um custo maior, com abatimento de imposto. O Fisco atento a essa antiga “saída” dos empresários, trata de fechar a porta, com nova obrigação, mediante o cruzamento eletrônico de dados, via Sped, buscando implantar o famigerado Bloco K do Sped. Obtido isto, o fisco poderá conferir de imediato e evitar manipulações. Claro que assim haverá mais arrecadação tributária também, além de dificultar a ocultação do patrimônio. Está previsto, após um adiamento verificado, o início da fiscalização a partir de 1º de janeiro de 2017, em primeiro para grandes empresas e a partir de 2018, para todas.
Entretanto, há consenso das dificuldades na operação desse sistema, que deverá onerar de 1,5% em até 3,00% o custo das companhias, e há pouco conhecimento sobre esse assunto, até mesmo entre as grandes empresas.
Acontece que antes dessa nova obrigação a empresas já precisavam realizar o envio, todavia isso não era uma prática dos empresários, já que o livro de Controle da Produção e de Estoque quase nunca era exigido pelos fiscos estaduais. Agora esse quadro se altera, pois ao entrar no Sped Fiscal a fiscalização para essa obrigação será muito mais ativa e eficaz. Assim, é muito importante que as empresas se antecipem a essa necessidade, pois, a obrigação é bastante complexa e trabalhosa, devido à necessidade de detalhamento de informações. Com os recursos eletrônicos, com base nos próprios dados fornecidos, as autuações fiscais serão automáticas e com chances quase nulas de serem impugnadas.
As empresas deverão cadastrar no Bloco K do Sped Fiscal os produtos que terão que ser utilizados para a fabricação de um produto, isto é, o consumo específico padronizado, além de perdas normais do processo produtivo e substituição de insumos para todos os itens fabricados pelo próprio estabelecimento ou por terceiros. Assim, a Receita Federal terá registrada no Bloco K do Sped Fiscal, as quantidades produzidas e os insumos consumidos em cada material intermediário ou produto acabado, podendo através desta informação, projetar o estoque de matéria-prima e de produto acabado do contribuinte. Além disso, contará também com as informações de industrialização efetuada por terceiros e dados do comércio no País.
Há temor no meio empresarial, quanto a revelação de segredos industriais e comerciais, que estariam sendo disponibilizados ao Fisco e poderiam facilmente cair em mãos da concorrência, o que inquieta o setor.
Entretanto, é certo que o Fisco trabalha contra essa realidade, que é a “controlação” de estoques como forma de lograr vantagem na não entrega dessas informações. Aprovada a obrigatoriedade, as empresas terão pouco tempo para se adaptarem. Imprescindível é que já iniciem o processo de adequação, pois será necessária a implantação, parametrização e obtenção desses dados, já que inviável o preenchimento manual.