MOLÉSTIA GRAVE: SISTEMA DAS ISENÇÕES DE IMPOSTO SOBRE A RENDA.

  As isenções inseridas no Código Tributário Nacional tem o condão de dar benefícios às pessoas (Jurídicas ou Físicas) que detém alguma condição que se diferencie dos demais contribuintes. Entretanto a isenção deverá dispor de forma expressa e por meio do formalismo que lhe é atribuído, por Lei, as condições necessárias para sua concessão, muito embora tal leitura tenha sofrido mitigação.   Divido as isenções em apenas duas modalidades, as quais são: as isenções gerais e as is...
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