Uso indevido de marca > dano moral presumido

  Questão muito interessante decidida pelo STJ, que envolve o direito marcário. No caso, a indenização pelo simples uso indevido dar marca, já caracteriza o dano moral. Além disso, por óbvio, também o dano patrimonial, apenas que este depende de comprovação em ação competente. Neste caso julgado,  o simples uso indevido da marca configura dano moral à pessoa jurídica, pois acabam sendo atingidas, forçosamente, a reputação, a credibilidade e a imagem da empresa perante todo o mercado (cli...
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Evolução rara de tumor, erro médico afastado

      Em julgamento unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão que havia condenado um médico por danos morais causados a uma paciente em razão de suposta falha no acompanhamento pós-operatório. De acordo com o processo, a paciente foi submetida a cirurgia para retirada de tumor benigno no joelho. Como as fortes dores na região não cessaram, foram realizados novos exames e, pouco mais de um ano depois, foi constatada a existência de...
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Transportadora perde indenização do seguro após acidente causado por motorista embriagado

Uma transportadora perdeu o direito de receber a indenização da companhia de seguros porque o acidente foi causado por motorista da empresa que estava dirigindo embriagado. A decisão, unânime, foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em dezembro de 2005, um caminhão da transportadora tombou na BR 101, no município de São Miguel dos Campos (AL), causando perda total do veículo. O motorista foi levado ao pronto-socorro e não deu sua versão do acidente para os policiais r...
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Empresa que não teve culpa em acidente de trabalho não deverá pagar indenização

  Um trabalhador ingressou com ação trabalhista após sofrer um acidente durante o seu serviço. No caso, o reclamante alegou que ao manejar um calço de sapata de apoio, de aproximadamente 12 quilos, sentiu uma dor insuportável no ombro direito impedindo-o de movimentá-lo, sendo diagnosticado, posteriormente, com ruptura parcial do tendão supra espinhoso do ombro direito. Em contestação, a reclamada afirmou que não teve culpa pelo acidente. Em primeira instância, o pedido foi julgado im...
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