uso de créditos de IR e CSLL dificultados pela Receita em 2018

Norma da Receita Federal pode atrasar uso de créditos de IR e CSLL Publicado em: 05/12/2017 | 08h 14m 04sCategorias: Valor   Ester Santana: empresas só aproveitarão créditos bem mais tarde A partir de 2018, os pedidos de ressarcimento, restituição e reembolso de tributos federais só serão aceitos pela Receita Federal após a confirmação do envio de declarações fiscais digitais que demonstrem o direito aos créditos. No ano passado, segundo dados do órgão, os pedidos para aproveita...
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Mudança: Auditores fiscais da Receita Federal receberão bônus por produtividade

Denominado de bônus por produtividade, a mudança na forma de remuneração dos auditores, implica efetivamente na participação dos servidores nos resultados da arrecadação tributária. É o que estabelece a Medida Provisória 765/2016. Essa norma, fácil de prever, determinará aumento no número de autuações fiscais aos contribuintes. A Receita já se mobiliza para implantar o sistema, e deverá até março estar ativado. Segundo consta, o valor do benefício levará em conta indicadores de desempenho...
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MAIS IMPOSTOS: AUMENTADO I.R. SOBRE BENS DE CAPITAL

Foi publicada ontem à tarde, 23-02-2016, na edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória 692/2015 elevando a tributação sobre o ganho de capital em algumas hipóteses. As regras novas, quanto ao ganho de capital começaram a vigorar em 1 de janeiro de 2016 e são basicamente as seguintes: O ganho de capital percebido por pessoa física em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza sujeita-se à incidência do imposto sobre a renda, com as seguintes alíquotas...
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Exemplos simples e eficazes para reduzir carga tributária com a criação de nova empresa

Primeiro exemplo: Uma empresa que tenha duas atividades distintas, uma com uma margem de lucro baixa, por exemplo, atividade de industrialização, e outra com uma margem de lucro mais alta, como manutenção. Nesse caso, pode ser  interessante segregar a área industrial, que optaria pelo lucro real, que é vantajoso para segmentos com lucratividade baixa, da área de manutenção, que optaria pelo presumido, regime melhor para empresas mais lucrativas. Isto resultaria numa carga tributária menor. Segu...
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STJ autoriza defesa de empresa em caso de penhora contra sócio

Por Beatriz Olivon | De Brasília     O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente dois pontos importantes para sócios e ex-executivos que enfrentam penhoras de bens e contas bancárias para o pagamento de dívidas de empresas - a chamada desconsideração da personalidade jurídica. As decisões foram dadas em três recursos sobre o tema. Em dois casos, o STJ autorizou as empresas a questionar a desconsideração decretada. Até então, predominava o entendimento da 1ª S...
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