Fake News > empresas sofrem prejuízos por notícias falsas e procuram Judiciário

Mais de U$ 1 bilhão teria sido o prejuízo da Coca-Cola por estampar a imagem de Pabllo Vittar em suas latinhas de refrigerante. Apesar de falsa, a notícia foi compartilhada por milhares de usuários das redes sociais que acreditaram na veracidade do fato, em um típico exemplo do fenômeno das chamadas "fake news". Quando viram alvo de notícias falsas, como no caso da Coca-Cola, as empresas adotam estratégias de defesa: esclarecem o episódio da forma mais rápida possível e, em algumas situaçõe...
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Terceirização > autorizado crédito de Cofins

  As empresas ganharam mais um incentivo para a terceirização. Depois da edição de uma lei sobre o assunto e da reforma trabalhista, a Receita Federal publicou entendimento que favorece a prática. Por meio da Solução de Divergência Cosit n° 29, definiu que valores gastos com a contratação de mão de obra terceirizada geram créditos de PIS e Cofins – que podem ser utilizados para o pagamento de qualquer tributo. O entendimento, publicado no dia 26 de outubro, encerra conflitos de interp...
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Comissões de corretores> CARF afasta tributação

    O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) julgou recentemente questão importante para o setor imobiliário. A 1ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção do órgão afastou a cobrança de Imposto de Renda de comissões recebidas por corretores da consultoria de imóveis LPS Brasília entre janeiro de 2010 e dezembro 2011. A decisão é relevante em razão das recentes derrotas do setor em discussões sobre o tema no tribunal.De acordo com o procurador da Fazenda Nacional, Vinícius Camp...
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Receita Federal vai monitorar 43 mil pessoas e empresas em 2018

  Em 2018, aproximadamente 43 mil contribuintes, entre pessoas físicas e jurídicas, serão monitorados de forma especial pela Receita Federal. As portarias RFB 3.311 e RFB 3.312, publicadas na semana passada, estabeleceram os critérios para os acompanhamentos Diferenciado e Especial, que ocorrem todos os anos nas empresas e pessoas físicas que, juntas, correspondem a 60% da arrecadação Federal. Pelas regras, serão submetidos à fiscalização diferenciada 8.969 empresas e 30,7 mil pesso...
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Empresa que interrompeu atividades de outra com denúncia caluniosa é condenada em lucros cessantes

  A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso e manteve a condenação de uma empresa do ramo de mineração que interrompeu as atividades de outra com base em denúncia caluniosa sobre exploração ilegal de minérios. A recorrente foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) a indenizar a outra empresa por lucros cessantes relativamente ao período em que suas atividades ficaram paralisadas, enquanto o Departamento Nacional de Produção Mineral (...
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uso de créditos de IR e CSLL dificultados pela Receita em 2018

Norma da Receita Federal pode atrasar uso de créditos de IR e CSLL Publicado em: 05/12/2017 | 08h 14m 04sCategorias: Valor   Ester Santana: empresas só aproveitarão créditos bem mais tarde A partir de 2018, os pedidos de ressarcimento, restituição e reembolso de tributos federais só serão aceitos pela Receita Federal após a confirmação do envio de declarações fiscais digitais que demonstrem o direito aos créditos. No ano passado, segundo dados do órgão, os pedidos para aproveita...
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EMPRESARIO : VEJA AQUI ALGUNS TRIBUTOS QUE TEM BOAS CHANCES DE SEREM RECUPERADOS

  Obs: nem todos os tributos podem ser recuperados por todas as empresas. Em geral, as que tem regime favorecido,  como o Simples Nacional e as vezes no Lucro Presumido, não podem aproveitar todas as possibilidades. PIS/COFINS-ICMS: pode-se reduzir o valores destas contribuições mediante a exclusão da base de cálculo o ICMS, com base em decisão final do STF; PIS/COFINS-ISS: igualmente, pelo princípio da simetria, há ótimas possibilidades da exclusão do ISS sobre a base de cálculo...
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Prova telefônica: o que vale nos Tribunais Superiores

A interceptação telefônica como meio de prova “É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal (artigo 5º, XII, CF/88).” A norma sobre a qual o texto constitucional faz referência é a Lei 9.296/96, editada com o fim de regulamentar o instituto da interceptação de comunica...
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Novidade no PIS/COFINS: Base de cálculo menor ( ST )

A partir do julgamento do Supremo Tribunal Federal que exclui o ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, valendo-se do mesmo e congruente raciocínio, juízes e tribunais de diferentes regiões passaram a conceder liminares e/ou decisões finais, acolhendo a exclusão também para o ICMS/ST.  Ocorre que naquele caso, processo: RE 574.706/PR e RE 240.785/MG, o STF julgou o tema em repercussão geral. Desse modo, passou a vincular as instâncias inferiores ao mesmo entendimento,  tornando imutável o desfech...
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PIS/COFINS : CARF RECONHECE CRÉDITOS SOBRE UNIFORMES E MATERIAIS

Importante e significativa a decisão do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) que beneficia empresas utilizadoras de uniformes e materiais de segurança, na área da construção civil, pois os reconheceu como insumos aptos a gerar créditos de PIS/COFINS. Esses créditos são vitais porque reduzem o valor dos tributos a serem pagos a Receita Federal. Reiteradamente os contribuintes vêm defendendo a ampliação do conceito de insumo, amparados na própria lei que criou o sistema da não-...
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