Fake News > empresas sofrem prejuízos por notícias falsas e procuram Judiciário

Mais de U$ 1 bilhão teria sido o prejuízo da Coca-Cola por estampar a imagem de Pabllo Vittar em suas latinhas de refrigerante. Apesar de falsa, a notícia foi compartilhada por milhares de usuários das redes sociais que acreditaram na veracidade do fato, em um típico exemplo do fenômeno das chamadas "fake news". Quando viram alvo de notícias falsas, como no caso da Coca-Cola, as empresas adotam estratégias de defesa: esclarecem o episódio da forma mais rápida possível e, em algumas situaçõe...
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TRT-4 homologa acordo individual firmado entre empresa e empregado

  Os tribunais brasileiros já começam a aplicar a regra da reforma trabalhista que permite a homologação judicial de acordos entre empresa e empregado. Para advogados, o instrumento é importante para dar segurança às alterações contratuais. Segundo a sócia do escritório Andrade Maia Advogados, Maria Carolina Seifriz Lima, era muito comum na antiga regra que os acordos fossem feitos, mas anulados no Judiciário. “Antes, não se tinha segurança porque o trabalhador poderia entrar na Justi...
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IMPOSTOS E DIREITO DE IMAGEM > pessoa jurídica criada para reduzir I.R., Elisão ou Sonegação ? Caso Neymar, Guga, etc.

STJ julga primeiro caso sobre cessão de imagem a empresa   Os valores envolvidos são milionários Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforça a legalidade de atletas, artistas e até mesmo jornalistas recolherem Imposto de Renda (IR) como pessoas jurídicas para algumas atividades, como a participação em palestras e eventos. Por questões processuais, a Corte manteve precedente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região (RJ e ES) nesse sentido. Hoje a Receita Federal...
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Receita Federal vai monitorar 43 mil pessoas e empresas em 2018

  Em 2018, aproximadamente 43 mil contribuintes, entre pessoas físicas e jurídicas, serão monitorados de forma especial pela Receita Federal. As portarias RFB 3.311 e RFB 3.312, publicadas na semana passada, estabeleceram os critérios para os acompanhamentos Diferenciado e Especial, que ocorrem todos os anos nas empresas e pessoas físicas que, juntas, correspondem a 60% da arrecadação Federal. Pelas regras, serão submetidos à fiscalização diferenciada 8.969 empresas e 30,7 mil pesso...
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Só a Justiça Federal pode determinar abstenção de uso de marca registrada no INPI

  Em ações que discutem a nulidade de registro de marca, apenas a Justiça Federal, em processo com a participação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), tem competência para impor ao titular do registro a abstenção de seu uso, inclusive em relação à eventual tutela provisória. A competência tem relação com o interesse da autarquia federal nos efeitos das decisões judiciais sobre os registros concedidos. No entanto, no caso de discussões sobre o conjunto-imagem dos pro...
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Empresa que interrompeu atividades de outra com denúncia caluniosa é condenada em lucros cessantes

  A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso e manteve a condenação de uma empresa do ramo de mineração que interrompeu as atividades de outra com base em denúncia caluniosa sobre exploração ilegal de minérios. A recorrente foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) a indenizar a outra empresa por lucros cessantes relativamente ao período em que suas atividades ficaram paralisadas, enquanto o Departamento Nacional de Produção Mineral (...
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Royalties são considerados insumos para créditos de PIS/COFINS em franquias.

Os royalties possuem como escopo o pagamento ao empresário que concede o direito de uso e gozo de uma marca ou produto para outro, podendo este comercializar sem quaisquer problemas. Assim, podendo este usufruir os benefícios que a marca lhe trará, contendo ai a contrapartida financeira de acordo com o faturamento bruto da empresa, ou seja, os royalties. É possível verificar que os royalties se tornam necessários ao desenvolvimento empresarial da franqueada, visto que, sem o valor pago ao fra...
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ALTERAÇÕES NO SIMPLES NACIONAL PARA 2018

Ao final algumas dicas destacas pela Receita Federal do Brasil. Através da Resolução nº 135/2017 em conjunto com recomendação nº 07 de 28/08/2017, ambas emitidas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) foram aprovadas algumas mudanças no sistema do SIMPLES NACIONAL e que repercutem conhecimento por parte dos empresários que usufruem do modelo empresarial. O SIMPLES NACIONAL instituído por meio da LC 123/06 busca como finalidade uma mitigação ao contribuinte em relação às atividades ...
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ICMS /CRÉDITO PRESUMIDO NÃO É LUCRO E NÃO INCIDE I.R.P.J e C.S.L.L.

Mudança importante na orientação do STJ foi a decisão do EREsp nº 1517492 (Recurso Especial), agora em novembro/2017, que excluiu da base de cálculo de I.R.P.J  e da C.S.L.L. os valores dos créditos presumidos de ICMS. Até então, dominava entendimento que apenas os créditos presumidos/ICMS destinados a investimentos, não seriam tributados, ao passo que os demais, seriam classificados como de custeio, estavam fora do benefício. Prevaleceu a decisão final que os créditos presumidos não se integra...
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A ALTERAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ISS: A EXCLUSÃO DAS LOCAÇÕES REFERENTES ÀS DIÁRIAS DE HOTEL.

Ajuizou a Associação Brasileira de Indústria de Hóteis (ABIH) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5764 contra o item 9.01 da lista anexa à Lei Complementar nº 116/03 que autoriza servir como base de cálculo do ISS (Imposto Sobre Serviço) todo o valor de hospedagem. Como é da normalidade em relação aos tributos, sempre quando estes forem incidir sobre algo, terá de haver uma base de cálculo. Esta base de cálculo deverá estar de acordo com as fontes legislativas, de forma que o não ul...
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