EMPRESARIO : VEJA AQUI ALGUNS TRIBUTOS QUE TEM BOAS CHANCES DE SEREM RECUPERADOS

  Obs: nem todos os tributos podem ser recuperados por todas as empresas. Em geral, as que tem regime favorecido,  como o Simples Nacional e as vezes no Lucro Presumido, não podem aproveitar todas as possibilidades. PIS/COFINS-ICMS: pode-se reduzir o valores destas contribuições mediante a exclusão da base de cálculo o ICMS, com base em decisão final do STF; PIS/COFINS-ISS: igualmente, pelo princípio da simetria, há ótimas possibilidades da exclusão do ISS sobre a base de cálculo...
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ALTERAÇÕES NO SIMPLES NACIONAL PARA 2018

Ao final algumas dicas destacas pela Receita Federal do Brasil. Através da Resolução nº 135/2017 em conjunto com recomendação nº 07 de 28/08/2017, ambas emitidas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) foram aprovadas algumas mudanças no sistema do SIMPLES NACIONAL e que repercutem conhecimento por parte dos empresários que usufruem do modelo empresarial. O SIMPLES NACIONAL instituído por meio da LC 123/06 busca como finalidade uma mitigação ao contribuinte em relação às atividades ...
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Como fica a rescisão do contrato de trabalho conforme a nova lei trabalhista

Nos últimos meses, com a proposta e aprovação da reforma trabalhista pelo congresso nacional tem se debatido muito quais reflexos as alterações trarão no cotidiano de empregado e empregador. Na prática ainda não se tem certeza, entretanto é possível fazer uma previsão de como será o desenrolar das relações trabalhistas a partir de novembro deste ano. Uma alteração muito importante e que promete trazer uma desburocratização considerável é a não obrigatoriedade de homologação pelo sindicato da r...
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EMPRESAS: Justiça Federal afasta cobrança de adicional de 10% da multa do FGTS

  Duas empresas de Minas Gerais conseguiram na Justiça afastar a cobrança de adicional de 10% da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A sentença é da 20ª Vara Federal de Minas Gerais. As duas empresas são a Rodoviário Job e a Job Empreendimentos, da cidade de Itabira. Ambas pertencem a um mesmo grupo, que recorreu à Justiça em 2016.   O adicional foi criado em 2001 por meio da Lei Complementar nº 110 com o objetivo de obter recursos para cobrir o rombo...
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EMPRESAS que negociam com Governo e órgãos públicos tem urgência em adotar COMPLIANCE

Objetivo é que sejam estipulados requisitos de combate a corrupção para que as companhias possam participar de licitações. VEJA MAIS SOBRE A MATÉRIA EM   https://zoccoli.com.br/?s=COMPLIANCE&submit=Busca As empresas que desejam manter negócios com o governo terão que cumprir com clausulas de condutas contra corrupção. Caso as condições previstas não sejam cumpridas ou ocorra reincidência nas ilicitudes, benefícios serão anulados e punições serão aplicadas integralmente. Ao menos...
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PIS COFINS – promissora novidade

tem como reduzir com segurança ? 2) quem tem o direito ? 3) desde quando e quanto é possível recuperar?  Essas contribuições federais atualmente de grande repercussão econômica no âmbito empresarial, têm sustentação constitucional e nas Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, as quais trouxeram importantes alterações. Inicialmente, com alíquotas menores, a tributação era cumulativa. A partir dessas normas e uma dezena de alterações regulamentares, elas se tornaram não cumulativas. Significando...
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Contribuição previdenciária patronal não pode incidir sobre auxílio-transporte

Contribuição previdenciária patronal não pode incidir sobre auxílio-transporte (Notícias TRF4) É ilegal a cobrança de contribuições previdenciárias patronais sobre o vale-transporte (VT) pago por empresas a seus funcionários. Foi esse o entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ao confirmar, na última semana, sentença que acatou um pedido da concessionária ..., que questionava judicialmente a exigência da Receita Federal. A empresa moveu a ação no início do ano contra a...
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MOTORISTA: é possível o controle da jornada de trabalho

MOTORISTA: É POSSÍVEL O CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO DESSE TIPO DE TRABALHADOR?       Todo trabalhador brasileiro é protegido pela jornada de trabalho estabelecida pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho, qual seja 8 horas diárias e 44 horas semanais, buscando, assim, a proteção da saúde do trabalhador, seu descanso, seu convívio social e familiar, entre outros direitos fundamentais.   Dessa forma, o labor que exceda a jornada d...
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