Terceirização > autorizado crédito de Cofins

  As empresas ganharam mais um incentivo para a terceirização. Depois da edição de uma lei sobre o assunto e da reforma trabalhista, a Receita Federal publicou entendimento que favorece a prática. Por meio da Solução de Divergência Cosit n° 29, definiu que valores gastos com a contratação de mão de obra terceirizada geram créditos de PIS e Cofins – que podem ser utilizados para o pagamento de qualquer tributo. O entendimento, publicado no dia 26 de outubro, encerra conflitos de interp...
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Receita Federal vai monitorar 43 mil pessoas e empresas em 2018

  Em 2018, aproximadamente 43 mil contribuintes, entre pessoas físicas e jurídicas, serão monitorados de forma especial pela Receita Federal. As portarias RFB 3.311 e RFB 3.312, publicadas na semana passada, estabeleceram os critérios para os acompanhamentos Diferenciado e Especial, que ocorrem todos os anos nas empresas e pessoas físicas que, juntas, correspondem a 60% da arrecadação Federal. Pelas regras, serão submetidos à fiscalização diferenciada 8.969 empresas e 30,7 mil pesso...
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ALTERAÇÕES NO SIMPLES NACIONAL PARA 2018

Ao final algumas dicas destacas pela Receita Federal do Brasil. Através da Resolução nº 135/2017 em conjunto com recomendação nº 07 de 28/08/2017, ambas emitidas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) foram aprovadas algumas mudanças no sistema do SIMPLES NACIONAL e que repercutem conhecimento por parte dos empresários que usufruem do modelo empresarial. O SIMPLES NACIONAL instituído por meio da LC 123/06 busca como finalidade uma mitigação ao contribuinte em relação às atividades ...
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Empresas endividadas: NOVO REFIS

Adesão ao novo Refis vai até 31 de agosto; previsão do governo é arrecadar R$ 8 bi Medida provisória que trata do programa de renegociação das dívidas de pessoas físicas e jurídicas com o governo foi publicada no "Diário Oficial".   Por G1, Brasília 01/06/2017 16h33  Atualizado há 5 horas Ao publicar a nova medida provisória do Refis, o governo estipulou as regras para pessoas físicas e jurídicas que têm dívidas com a União poderem aderir ao programa de renegociação. Entr...
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Liminares autorizam redução de dívidas incluídas no Refis da Crise

  Empresas têm obtido liminares na Justiça Federal para reduzir os valores incluídos recentemente no Refis da Crise, reaberto no ano passado. As decisões autorizam o desconto das parcelas mínimas pagas entre 2009 e 2011, durante a primeira fase do parcelamento federal. Ainda cabem recursos. Os pedidos foram apresentados por empresas excluídas do Refis da Crise e que, com a reabertura do parcelamento, tiveram uma nova chance. Elas desistiram das ações em que buscavam a reinclusão no pr...
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