Evite a cobrança de taxas municipais indevidas

Inúmeros municípios cobram taxas diversas junto com o IPTU, como: conservação de vias
públicas, limpeza pública, extinção de incêndio, entre outras. Porém, tais cobranças foram
declaradas irregulares e devem ser anuladas, com os valores já cobrados sendo restituídos em
forma de crédito para futuro pagamento de impostos municipais ou em dinheiro.
Após a decisão do STF, alguns municípios extinguiram essas taxas, mas os valores podem ser
buscados relativamente aos últimos cinco anos.
Os requerimentos administrativos nas próprias Prefeituras são rejeitados, fazendo com que a
pessoa recorra ao Judiciário e, para isso, é necessário o acompanhamento de um advogado.
A Zoccoli Advogados dispõe de uma equipe apta a encaminhar os pedidos necessários para
beneficiar seus clientes. Com uma longa e reiterada experiência na modalidade de recuperação,
tanto administrativa quanto judicial, de tributos a pessoas físicas, buscamos auxiliar nossos
clientes com clareza e confiabilidade, sempre simplificando as medidas e ações.
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