Conheça seus direitos: isenção de impostos para portadores de doenças graves

Pessoas portadoras de doenças graves têm direito a favorecimento tributário quanto a certos
impostos, como o Imposto de Renda e o IPVA. Seu enquadramento pode ser feito
administrativamente, ou seja, direto na Receita Federal ou em órgão tributante estadual ou
municipal, conforme o caso, mediante apresentação de documentos que comprovam sua
situação.
As isenções se referem, em geral, a aposentadorias, rendas de pensões e reformas. Porém, as
decorrentes de emprego, serviço autônomo ou outros ganhos de natureza diversa, não têm
direito à isenção.
Muitas vezes o estado da moléstia é intermediário e a comprovação se torna dificultada,
podendo até mesmo ser negada pela Receita Federal, por isso é necessário o acompanhamento
adequado e preparação de recursos, inclusive para tribunais superiores.
Quando o contribuinte satisfaz os requisitos, mas lhe é negado o benefício, também necessária a
intervenção judicial.
A Zoccoli Advogados dispõe de equipe acessível e apta a encaminhar os pedidos em todas as
esferas, com longa e reiterada experiência na modalidade, tanto administrativa como judicial, da
recuperação de tributos a pessoas físicas.