Direito Tributário E Empresarial
A 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) condenou um ex-administrador de uma empresa de equipamentos industriais de São Leopoldo (RS) pela sonegação de R$ 500 mil. A sentença, publicada em 1/4, é do juiz federal Eduardo Gomes Philippsen. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação narrando que acusado, na condição de administrador e […]
Sonegação: Administrador de empresa é condenado Read More »
Em julgamento de repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal já afastou a competência da Justiça do Trabalho para julgar casos que discutem contratos de outra natureza, como o autônomo. STF já validou outras formas de contratação não regidas pela CLT Assim, a 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra (SP) reconheceu a sua própria incompetência
Justiça do Trabalho não compete analisar vínculo de emprego em contrato autônomo Read More »
SESSÃO > Artigos Técnicos Recomendados “O leasing é uma modalidade de contrato muito usual em negociações internacionais, principalmente no mercado de aviação. É um contrato equivalente ao arrendamento mercantil do direito brasileiro, no qual, em palavras simples, uma pessoa arrenda um bem para a exploração de outra por determinado tempo, com a opção de compra.
Leasing Internacional > Arrendamento com opção de compra, quando não incide ICMS Read More »
A reforma tributária, promulgada recentemente por meio da PEC 45/19, promoveu alterações que facilitam a elevação do ITCMD – Imposto de transmissão causa mortis e doação. As mudanças ainda não foram aplicadas no ano de 2024. Mas, diante da expectativa de aumento na carga tributária decorrente da reforma, contribuintes aceleraram a realização de planejamentos patrimoniais e sucessórios para
Aumento de impostos sobre heranças e doações Read More »
Zoccoli observa, já de início, que a reforma tributária parte de princípios equivocados, do fim para o princípio, e por isso é confusa e vai gerar demandas e controvérsias judiciais. Se diz “reforma” porém o que se tem é uma lei ampla e vaga, de tão longa transição que como sempre acontece nesta
Reforma Tributária: aspectos e atualizações Read More »
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) projeto de lei complementar que inclui decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na legislação para isentar de pagamento do ICMS a transferência de produtos entre estabelecimentos de uma mesma empresa. A matéria será enviada à sanção presidencial. O Projeto de Lei Complementar 116/23, do Senado, contou com
Transferência de mercadorias entre estabelecimentos de uma mesma empresa Read More »
Saiba quando, porque e como abrir uma empresa e também se precisa de advogado para fazer contrato social. Qualquer cidadão brasileiro pode abrir um negócio próprio ou em sociedade com outras pessoas e até de empresa com outras empresas no território nacional. Para abrir uma empresa necessário ter um objetivo de negócio lícito e possível
Porque é essencial advogado para elaborar contrato social ? Read More »
Uma pesquisa realizada pelo Sebrae mostra que 53% dos empresários utilizam informações dadas por contadores para tomar decisões em seus negócios. Entre as informações mais utilizadas pelos empresários estão: 31% – Soluções tributárias, como imposto, multa ou taxa do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) ; 25% – Soluções financeiras, como crédito, fluxo de caixa e notas;
Durante a transição, MEIs continuariam pagando os mesmos valores de tributos do regime anterior. O governo federal deve estabelecer um período de transição de seis meses para a migração dos Microempreendedores Individuais (MEIs) para o regime de Microempresas (ME). Essa medida está sendo proposta pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa e Empreendedorismo (Sempe) e
MEI – Governo encaminha mudanças Read More »
