ENERGIA ELÉTRICA: como reduzir custos tributários e aproveitar créditos

 

Entenda dos fundamentos e saiba informações essenciais para ação eficaz.

No Brasil a energia elétrica é produzida em grande parte por hidrelétricas, porém, apesar de ser uma fonte perene, seu custo é influenciado por muitos fatores externos,  que ao final, resultam em 134% superior ao dos demais países do BRICs (Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul). Tarifa média  no Brasil: 329,0 R$/MWh / China, Índia e Rússia (140,7 R$/MWh) = 134% SUPERIOR. No preço final da tarifa, estão computados diversos itens, porém os encargos setoriais, penduricalhos de todo o tipo, atualmente em número de dez (10) e a tributação ,são  quatro  impostos federais no total, fora o estadual,  que representam quase 50% do preço final.Assim, os custos  básicos de Geração, Transmissão e Distribuição (conhecidos como “GTD”) são superiores à tarifa final de energia dos três principais parceiros do Brasil:  EUA, CHINA ARGENTINA. Os  DEZ (10) encargos  setoriais são componentes críticos  – um recorde mundial – que sozinhos respondem por 17% do custo total; Os impostos,  só Pis/Cofins, e ICMS, representam, na média 31,5% do custo.  Obs >Alemanha o peso dos tributos é zero.

Componentes da Tarifa:Custos de Geração, Transmissão e Distribuição – Custos de GTD > 50,3 % Perdas técnicas e não técnicas > 1,1% Tributos e Encargos Setoriais.>17,1% mais Tributos federais e estaduais (PIS/COFINS e ICMS) > 31,5% > 100,0%(Fonte ANEEL /2011 Há grandes disparidades regionais, com variações superiores a 80% entre o Estado mais barato (Goiás) e o mais caro (Tocantins).

O ICMS RS  alíquota de 30%.

Os Estados, conforme a Constituição podem cobrar ICMS sobre a energia, telefonia, transporte e mercadorias em geral. Acontece, porém,  que na composição do custo final da energia elétrica para o consumidor, estão agregados  além da GERAÇÃO,  a TRANSMISSÃO e DISTRIBUIÇÃO.  Como esses entes federativos só poderiam auferir o imposto sobre a energia, e não sobre os serviços agregados,  criaram um expediente para aumentar a base de cálculo. Assim incluíram a transmissão e a distribuição. Base maior, mais tributo arrecadado. Na ausência de suporte legal,  a razão  utilizada para justificar  a cobrança, é que tais serviços seriam uma espécie de “transporte” da energia. Como o “transporte” é modalidade para incidência do ICMS, estariam assim “autorizados pela Constituição” para perpetrar a imposição sobre o conjunto tarifário. Porém  os Tribunais Superiores foram chamados a dirimir a controvérsia e após muito questionamento, se firmou a jurisprudência no sentido da inviabilidade da cobrança do imposto sobre a transmissão e distribuição.  Assim, não pode incidir sobre a TUST (Tarifa Única sobre Transmissão) e a TUSD (Tarifa Única Sobre Distribuição),  devendo tais tarifas serem excluídas da base de cálculo do imposto estadual.

O peso do ICMS a mais  sobre essas outras duas tarifas, representa  de 3% a 15%   sobre o total da fatura.. O cálculo é levantado pericialmente com base no tipo de consumidor, de contrato,  da bandeira, e da alíquota incidente por Estado. A partir de novas e recentes decisões, o STJ consolidou o entendimento de que não há base legal para cobrar o ICMS sobre  esses serviços. Decidido ficou que há oneração excessiva contra os consumidores, pessoa física ou jurídica, devendo os mesmos serem ressarcidos.Observamos que por se tratar de imposto, a declaração de  sua ilegalidade, determina a cessação da cobrança e a restituição dos últimos 5 anos, a partir do ingresso. Porém  o contribuinte deve demonstrar por cálculos,  em programa específico, a variação tarifária, os encargos e diferenças em cada setor, os preços e base normativa aplicada para cada distribuidora, as diferenças de alíquotas e a composição no preço final.

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